Estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
Para acessar o texto original, abra a página
http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/legislacao/mds/portarias/2008/
Portaria%20 Interministerial%20no%2001-%20de%2012%20de%20marco%20de%202008.pdf/view
acessada em 8 de abril de 2011
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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2007
Cria o Programa BPC na Escola
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http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/legislacao/mds/portarias/2007/
Portaria% 20no%2018-%20de%2024%20de%20abril%20de%202007.pdf
acessada em 8 de abril de 2011
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POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555,de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. MEC/SEESP
Para consultar o texto original, abra a página
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id
=12507&Itemid=826
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acessada em 04 de abril de 2011
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